Quais os tipos de Certidão de Matrícula?

A certidão de matrícula é um dos documentos mais importantes quando se trata de transações imobiliárias. Ela registra informações vitais sobre o imóvel, como histórico de propriedade, pendências legais e ações judiciais que possam envolvê-lo. No entanto, é importante entender que existem diferentes tipos de certidão de matrícula, cada uma com um propósito específico. Neste artigo, exploraremos as principais modalidades desse documento e sua aplicação no cotidiano das negociações imobiliárias.

Certidão de Inteiro Teor

A Certidão de Inteiro Teor é a versão mais completa da certidão de matrícula. Ela reproduz integralmente todas as informações que constam no registro do imóvel, desde sua origem até as atualizações mais recentes. Isso inclui dados sobre o imóvel, como a localização, tamanho e características, além de um histórico detalhado de todas as transações, alterações e averbações que ocorreram ao longo do tempo.

Esta certidão é frequentemente solicitada em situações em que há necessidade de comprovar a legitimidade de um imóvel e sua titularidade de forma detalhada. Um exemplo disso seria na compra e venda de um imóvel, em que o comprador precisa ter certeza de que o imóvel está livre de pendências jurídicas e está regularizado perante os órgãos competentes. A Certidão de Inteiro Teor também pode ser solicitada em casos de financiamento bancário, onde a instituição financeira exige uma confirmação completa sobre o histórico e a situação legal do imóvel.

Certidão de Ônus Reais

A Certidão de Ônus Reais é uma versão da certidão de matrícula que foca exclusivamente nos ônus (ou encargos) que recaem sobre o imóvel. Os ônus reais podem incluir hipotecas, penhoras, usufrutos, entre outros. Esta certidão informa se o imóvel está comprometido por algum tipo de dívida ou gravame que possa afetar sua negociação ou alienação.

Essa certidão é de extrema importância para compradores e financiadores, pois ela garante que a propriedade não esteja envolvida em problemas financeiros que possam dificultar ou até impedir a transação. Por exemplo, se um imóvel possui uma hipoteca registrada, o comprador pode querer saber disso para tomar decisões mais informadas. Da mesma forma, os bancos exigem a Certidão de Ônus Reais antes de conceder um empréstimo para garantir que não há pendências que possam afetar a quitação do financiamento.

Certidão de Ações Reais

A Certidão de Ações Reais é outra modalidade do documento que se destina a informar se o imóvel está envolvido em ações judiciais. Essas ações podem envolver disputas sobre a posse, problemas de herança, ou até mesmo litígios envolvendo o imóvel. A certidão de ações reais é especialmente útil para verificar se o imóvel está sujeito a algum processo que possa impactar sua venda, financiamento ou sua posse definitiva.

Esse tipo de certidão é comumente solicitado em processos de compra e venda, em que o comprador deseja garantir que o imóvel não está sendo alvo de disputas judiciais ou que não há pendências legais que possam afetar a posse ou o uso do imóvel. As ações reais podem ser um fator crítico em muitas transações imobiliárias, pois ações pendentes podem gerar complicações ou até impedir a transferência da propriedade.

Certidão de Matrícula Simplificada

A Certidão de Matrícula Simplificada é uma versão resumida da Certidão de Inteiro Teor. Ela contém apenas as informações essenciais sobre o imóvel, como a identificação do bem e seu histórico de registros, mas sem os detalhes mais extensos. Este tipo de certidão é geralmente solicitado em situações onde a verificação do imóvel não exige tantas informações detalhadas, como por exemplo, quando uma pessoa deseja apenas comprovar que o imóvel está registrado corretamente e não há pendências graves.

Embora não ofereça o mesmo nível de detalhe da Certidão de Inteiro Teor, a Certidão Simplificada é útil em várias situações, como quando se precisa apenas de uma confirmação básica sobre o imóvel para fins de consulta inicial ou para fins administrativos.

Conclusão

A escolha do tipo de certidão de matrícula depende da situação específica em que ela será usada. Cada tipo de certidão oferece um nível diferente de detalhe, atendendo a diferentes necessidades dos envolvidos nas transações imobiliárias. Para garantir a segurança jurídica de uma negociação, é essencial entender qual certidão é necessária e qual delas oferece as informações mais completas e relevantes para cada caso.

EMITIR MATRÍCULA