A Essência da Cidadania em Cada Recanto da Paraíba: O Papel Vital dos Cartórios

Em um estado de dimensões continentais como a Paraíba, a garantia do acesso à justiça e à segurança jurídica em cada um de seus 223 municípios representa um desafio logístico e social de grande magnitude. Nesse contexto, os Cartórios de Notas e de Registro, frequentemente presentes mesmo nos distritos mais remotos, desempenham um papel fundamental, transcendendo a mera função de autenticação de documentos.

Historicamente, a presença dos cartórios acompanha o desenvolvimento da própria Paraíba. Desde os primórdios da colonização, com os primeiros escrivães registrando as sesmarias e os atos de posse da terra, até os dias atuais, os cartórios têm sido testemunhas e protagonistas da vida social e econômica do estado. Em muitos distritos, são a única representação física do Estado, oferecendo serviços essenciais à população.

A atuação dos cartórios se estende por diversas áreas do direito. No âmbito civil, atuam na lavratura de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, pactos antenupciais, inventários e divórcios extrajudiciais, conferindo segurança jurídica às transações e evitando litígios futuros. No campo empresarial, são responsáveis pelo registro de contratos sociais, alterações societárias e demais atos constitutivos de empresas, fomentando o desenvolvimento econômico local.

A importância dos Cartórios de Registro de Imóveis é particularmente notável. Eles são os guardiões da propriedade, garantindo a publicidade dos atos registrais e prevenindo fraudes e conflitos possessórios. Em um estado com forte tradição agrícola e pecuária, como a Paraíba, a regularização fundiária é um fator crucial para o desenvolvimento sustentável e a promoção da justiça social. Os cartórios, nesse sentido, atuam em parceria com órgãos públicos e privados na implementação de programas de regularização fundiária, como o Reurb, facilitando o acesso à terra para milhares de famílias.

Os Cartórios de Registro Civil, por sua vez, são responsáveis pelo registro de nascimentos, casamentos e óbitos, atos fundamentais para a garantia dos direitos individuais e para a construção da identidade civil de cada cidadão. A emissão de certidões de nascimento é o primeiro documento que garante a um indivíduo o acesso aos direitos básicos, como saúde, educação e assistência social.

A atuação dos cartórios é regida pela legislação federal e pela legislação estadual vigente, que estabelece os requisitos para o exercício da profissão, os procedimentos para a prática dos atos registrais e as responsabilidades dos tabeliães e registradores. A modernização dos serviços cartorários, com a implementação de sistemas informatizados e a digitalização de documentos, tem contribuído para a agilidade e a eficiência dos processos, facilitando o acesso da população aos serviços.

Em 2023, a Associação dos Registradores Imobiliários da Paraíba (ARIPB) e o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) continuam a investir em programas de capacitação e atualização profissional, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população. A colaboração entre os cartórios e a sociedade civil é essencial para a construção de uma Paraíba mais justa, segura e desenvolvida. A presença do cartório, em cada distrito, é a prova concreta de que a justiça pode, sim, alcançar cada cidadão paraibano.