Não basta existir. É preciso comprovar essa existência para ter acesso a direitos e exercer a cidadania. O reconhecimento do Estado sobre seus cidadãos começa pelo registro civil, e a Certidão de Nascimento é o primeiro documento oficial de qualquer indivíduo.

Ter esse documento em mãos garante acesso a serviços essenciais como saúde, educação, programas sociais e participação no processo eleitoral. Sem ele, esses direitos são negados. Mas como emitir a Certidão de Nascimento? E se você precisar da segunda via? Acompanhe este guia completo sobre como obter a sua certidão, seja presencialmente ou online.

O que é a Certidão de Nascimento?

A Certidão de Nascimento é o documento oficial que comprova o Registro Civil de Nascimento de uma pessoa. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ele deve conter informações fundamentais como:

Nome completo (incluindo nome e sobrenome);
Nome dos pais e avós;
Data, horário e local do nascimento;
Data do registro.

A primeira via da Certidão de Nascimento é gratuita para todos os cidadãos. No entanto, a segunda via da Certidão de Nascimento pode ter custos, salvo para pessoas reconhecidamente pobres, que devem comprovar essa condição por meio de declaração assinada, com testemunhas no caso de analfabetismo.

Como Emitir a Certidão de Nascimento?

Para obter a Certidão de Nascimento, é necessário primeiro fazer o Registro Civil de Nascimento. Esse registro é obrigatório e gratuito. O nascimento deve ser registrado no cartório de registro civil no prazo de até 15 dias. Em localidades distantes mais de 30 km da sede do cartório, esse prazo pode ser estendido para até três meses.

Se o registro for feito após esse prazo, será necessário um requerimento assinado por duas testemunhas, a menos que a pessoa tenha menos de 12 anos, caso em que as testemunhas são dispensáveis.

Documentos Necessários para Registrar um Nascimento:

Documentos pessoais dos pais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento);
Declaração de nascido vivo (DNV), emitida pelo hospital ou maternidade.

Se os pais forem casados, basta que um dos dois compareça ao cartório com a certidão de casamento. Se não forem casados, ambos devem comparecer ao cartório para assinar o registro.

Se o pai se recusar a comparecer para registrar o filho, a mãe pode fazer o registro em seu nome e indicar os dados do suposto pai, para que o caso seja encaminhado à Justiça.

EMITIR CERTIDÃO

Como Tirar a Segunda Via da Certidão de Nascimento?

Se você perdeu sua certidão ou precisa de uma via extra, é possível solicitar a segunda via da Certidão de Nascimento de forma presencial ou online. Confira as opções:

Cartório de Registro Civil: Vá até o cartório onde a certidão foi registrada e solicite uma nova via. Haverá um custo para emissão, salvo para pessoas em situação de pobreza comprovada.
Solicitação Online: A Certidão de Nascimento Online pode ser solicitada em sites oficiais de cartórios, como o Sistema Federal. O documento pode ser enviado digitalmente ou impresso e enviado pelos Correios.
Por Procuração: Se você não pode comparecer ao cartório, um parente pode retirar a certidão por meio de uma procuração.

Correção de Erros na Certidão de Nascimento

Se houver algum erro na certidão, como nome incorreto ou dados errados, é necessário entrar com um pedido de retificação de registro civil. Isso pode ser feito:

Diretamente no cartório, se for um erro evidente;
Por meio de uma ação judicial, com auxílio da Defensoria Pública ou um advogado.

Mudanças no nome também podem ser solicitadas, desde que atendam a critérios como justo motivo e não causar prejuízo a terceiros. Um dos pedidos mais comuns é a inclusão do sobrenome da mãe ou do pai ausente.

Registro de Nascimento de Brasileiros no Exterior

Se um brasileiro nasce no exterior, os pais devem registrar o nascimento em um consulado brasileiro ou no órgão de registro civil local. Posteriormente, esse registro precisa ser transcrito no Brasil para ter validade legal.

A transcrição pode ser feita no cartório do 1º Ofício de Registro Civil, e em alguns estados, pode exigir tradução juramentada e autorização judicial.

Conclusão

A Certidão de Nascimento é o primeiro e mais fundamental documento de qualquer cidadão. Emiti-la corretamente garante acesso a direitos básicos, enquanto a segunda via da certidão de nascimento pode ser obtida de maneira simples e rápida, seja presencialmente ou online. Se precisar tirar sua certidão de nascimento segunda via, siga as orientações e escolha o método mais conveniente para você!

EMITIR CERTIDÃO