Compreender a matrícula do imóvel é crucial para qualquer transação imobiliária. Este documento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), é como a certidão de nascimento do seu imóvel, contendo um histórico completo e atualizado de todas as ações jurídicas que o envolvem.

O que é a Matrícula do Imóvel e por que ela é importante?

A matrícula do imóvel é um número único, como um RG, que identifica cada propriedade no CRI. Nela, são registradas todas as averbações (alterações) e registros (novos atos) relacionados ao imóvel, como compra e venda, hipotecas, penhoras, construções, demolições, entre outros.

A importância da matrícula é inegável

Segurança jurídica: Comprova a propriedade e a situação legal do imóvel, protegendo você de fraudes e litígios.

Histórico completo: Permite acompanhar a evolução do imóvel ao longo do tempo, desde sua origem até o momento atual.

Documento essencial: Exigido em diversas situações, como compra e venda, financiamentos, inventários, partilhas, etc.

Como obter a Matrícula do Imóvel?

A matrícula do imóvel é gerada no momento do registro do imóvel no CRI. Para obtê-la, você precisa solicitar a Certidão de Matrícula no cartório onde o imóvel está registrado.

Você pode solicitar a certidão de diversas formas:

Presencialmente: Comparecendo ao CRI com os documentos necessários (geralmente, é preciso o número da inscrição do imóvel no IPTU ou a cópia da escritura).

Online: Muitos CRI oferecem a opção de solicitar a certidão pela internet, através de seus sites ou plataformas digitais.

Por meio de terceiros: Você pode contratar um despachante imobiliário para solicitar a certidão em seu nome.

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Quais os tipos de Certidão de Matrícula?

Existem diferentes tipos de certidão de matrícula, cada um com finalidades específicas:

Certidão de Inteiro Teor: Reproduz integralmente o conteúdo da matrícula, com todas as informações sobre o imóvel e seus proprietários.

Certidão de Ônus Reais: Informa sobre a existência de ônus (hipotecas, penhoras, etc.) que possam recair sobre o imóvel.

Certidão de Ações Reais: Informa sobre a existência de ações judiciais que envolvam o imóvel.

Quanto custa a Certidão de Matrícula?

O valor da certidão de matrícula varia de acordo com o estado e o CRI onde é solicitada. Consulte a tabela de emolumentos do seu estado para obter informações precisas sobre os custos.

Qual a validade da Certidão de Matrícula?

A validade da certidão de matrícula é de 30 dias, conforme o Decreto 93.240/86. Esse prazo curto se justifica pela necessidade de manter as informações sempre atualizadas, já que a situação do imóvel pode se alterar rapidamente.

Como tirar a segunda via da Certidão de Matrícula?

A segunda via da certidão de matrícula pode ser solicitada da mesma forma que a primeira:

Presencialmente: Comparecendo ao CRI com os documentos necessários.

Online: Através do site ou plataforma digital do CRI.

Por meio de terceiros: Contratando um despachante imobiliário.

Geralmente, é necessário informar o número da matrícula do imóvel e os dados do cartório onde ele foi registrado (estado, cidade e nome).

Onde encontrar mais informações?

Serviços de Busca da Matrícula do Imóvel da Sistema Federal

Para saber mais sobre a matrícula do imóvel, você pode consultar os seguintes recursos:

Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG BRASIL): https://www.anoreg.org.br/site/

Registro de Imóveis do Brasil: https://www.registrodeimoveis.org.br/

Este guia completo e atualizado visa fornecer informações claras e precisas sobre a matrícula do imóvel. No entanto, em caso de dúvidas específicas, recomendamos que você consulte um profissional especializado em direito imobiliário ou entre em contato diretamente com o CRI do seu imóvel.

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